Resposta curta
No direito francês a prova é, em princípio, livre: um fax pode ser apresentado como meio de prova, quer saia de um aparelho de fax, quer de um serviço em linha. Mas um relatório de transmissão prova que uma chamada alcançou um número a determinada hora, não o conteúdo das páginas nem a sua leitura, e certos atos exigem uma forma que o fax não cumpre.
Admissível, mas nem sempre suficiente
No direito francês a prova é, em princípio, livre: salvo nos casos em que a lei exige uma forma específica, pode ser feita por qualquer meio. Um fax não fica, portanto, excluído à partida, quer tenha saído de um aparelho de fax de escritório, quer de um serviço em linha como a MondialFax.
Mas «admissível» não quer dizer «suficiente»: o juiz aprecia a força do elemento apresentado, e um fax continua a ser uma cópia.
O que prova um aviso de transmissão
O relatório de transmissão estabelece que uma chamada alcançou determinado número, em determinada data e hora, e que passou um certo número de páginas. Não estabelece nem o conteúdo exato dessas páginas, nem a identidade de quem as leu.
Para reforçar a prova, guarde o aviso com uma cópia do documento enviado e conserve o rasto do que antecedeu e se seguiu ao envio: cartas, respostas, trocas de correspondência.
Quando o fax não basta
Certos atos impõem uma forma que o fax não cumpre: uma carta registada com aviso de receção, uma assinatura manuscrita original, uma notificação feita por agente de execução. Nesses casos, um fax pode informar ou duplicar um envio, mas não o substitui. Verifique sempre o texto legal ou o contrato aplicável à sua situação.
O essencial
- No direito francês a prova é, em princípio, livre: o fax é admissível.
- O relatório prova a transmissão, não o conteúdo nem a leitura.
- Guarde o aviso com uma cópia do documento.
- Certos atos exigem carta registada ou um original.